Ação e resistência dos cidadãos  

  

A força da comunidade bem informada pode mudar o rumo dos acontecimentos e fazer História em prol da Vida. No seu sentido mais amplo e profundo, evolucionário.  


  

      

  
Como no Brasil a memória coletiva tem sido desprezada, é importante também conhecer uma trajetória que congregou o empenho de muitos cidadãos para proteger seu patrimônio comum.  É a história de proteção do cinturão verde da cidade de São Paulo, que emerge como uma das páginas mais significativas do ambientalismo brasileiro e merece ser resgatada através de seus fatos marcantes. Pode servir de exemplo e de incentivo.  

1986: a Administração Municipal de Jânio Quadros pleiteou junto ao BID empréstimos externos alegando a execução de projeto de saneamento básico para o Córrego do Tremembé. O programa incluía o Córrego do Tremembé, que corre no sopé ao sul da serra da Cantareira, e a comunidade também se deu conta de que a obra iria expor o maciço da Cantareira a uma especulação imobiliária voraz e a invasões clandestinas incontroláveis. Todas as instâncias administrativas e jurídicas do país foram acionadas em vão. Afirmava-se, como se faz hoje, que obra era "fato consumado e irreversível ainda mais porque o dinheiro externo estava a caminho”.  Então, começou uma batalha para reverter a situação. O Conselho Comunitário da Região Administrativa de Santana –Tucuruvi, solicitado pela comunidade para tomar providências no sentido de evitar a execução dessa obra, em face das desapropriações anunciadas, foi em busca do projeto junto à Prefeitura. Formou-se também uma  aliança do Conselho Comunitário com a comunidade e com ONGs no Brasil e fora dele. Após várias reuniões, sem ter esse projeto em mãos, apresentou-se por um dos Conselheiros a possibilidade de ajuda de um Senador americano para evitar a concessão do empréstimo. Em decorrência dessa iniciativa, o BID designou três técnicos para virem a São Paulo. Em 12 de março de 1989 essa comissão do BID reuniu –se com a comunidade em verdadeira audiência pública a fim de conhecer o objetivo do projeto e suas anunciadas conseqüências. Os técnicos chegaram à conclusão de que o empréstimo, solicitado para saneamento básico, na verdade destinava-se a obra viária urbana mediante canalização subterrânea do córrego e impermeabilização do solo no fundo de vale do Tremembé.  Os empréstimos foram bloqueados imediatamente e o projeto arquivado.

1989:o Governo do Estado de SP lançou o projeto da Via Perimetral Metropolitana.  Um projeto que feria diretamente o Horto Florestal e causava grave impacto ambiental, além de desapropriação de grande número de imóveis, gerando problemas sociais com milhares de pessoas atingidas ao longo do traçado. Novamente o Governo teria buscado empréstimos internacionais, desta vez junto ao BIRD – o Banco Mundial – e produzido um estudo técnico para justificar a obra. Outra vez a comunidade se uniu em resistência, acionando praticamente o mesmo arco de alianças que em 1986. Várias representações enviadas ao Banco Mundial denunciaram a irregularidade do processo, levando-o a recuar na concessão do empréstimo. 
Na falta de recursos externos, a iniciativa foi pouco a pouco perdendo força e momento político, fazendo com que os empresários recuassem definitivamente.

1995: iniciou-se a atual campanha com estratégias e táticas bem definidas: troca de rótulo – de VPM para RODOANEL – e o novo discurso oficial veio recheado de “ambientalismo”. Quanto ao conteúdo era o mesmo. Já o marketing, milionário.  


A força da comunidade
 

A rigor, a campanha popular contra a VPM se desenvolveu em duas dimensões: de um lado se acionou o bloqueio dos recursos na fonte; de outro, uma ampla mobilização nacional e internacional pedia à UNESCO a criação da RBCVCSP. Durante dois anos foram coletadas 150.000 assinaturas pela criação da Reserva e paralisação da VPM. 

A campanha teve amplo êxito, e a diplomação internacional pelo MaB UNESCO aconteceu em junho de 1994. Fica, portanto, muito claro, que a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo não nasceu apenas de trabalhos acadêmicos de gabinete, mas de um movimento legítimo, verdadeiro, da comunidade.
Animando todas estas campanhas é preciso destacar a figura de Vera Lúcia da Silva Braga,falecida em maio de 2000. Considerada uma das mais apaixonadas batalhadoras pela causa da Vida, Vera Lucia recebeu convite das Nações Unidas para relatar este "case" na Assembléia Global “A Mulher e o Ambiente - Parceiros na Vida”, realizada em Miami em novembro de 1991.

A resistência hoje  

No afã de prosseguir em seu projeto bilionário, hoje novamente o Governo busca empréstimos externos junto às comunidades japonesa e britânica, entre outras, sempre vendendo a imagem de que o Rodoanel é uma obra limpa, que resolverá o problema do tráfego e da poluição no centro densamente urbanizado. Cabe à cidadania transmitir aos que estão lá fora a dimensão exata da tragédia humana e ambiental arquitetada. Assim, autoridades do governo japonês em visita ao Brasil em fevereiro de 2000, foram esclarecidas por representantes de ONGs locais.Uma dessas autoridades chegou mesmo a admitir que no passado o Japão financiou muitas obras de cunho tecnocrático autoritário, mas que atualmente a postura ética desse país mudou muito, e a vontade da comunidade é sempre levada em conta.  
Outra medida já tomada foi a denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo à OEA - Organização dos Estados Americanos – sobre a truculência com que, na prática, têm sido tratados os cidadãos diretamente atingidos pela construção do Rodoanel.  
Internamente, a comunidade recorreu ao Ministério Público, e inquéritos civis públicos relativos à obra estão em andamento; as irregularidades do projeto continuam sendo investigadas. Mas nada de concreto resultou até agora. O mesmo se pode dizer das tentativas junto ao Legislativo Paulista onde as denúncias de superfaturamento do Rodoanel em seu trecho Oeste foram de tal ordem, que um pedido de CPI para investigar a obra alcançou o número regimental de assinaturas dos parlamentares. Mas até agora, a iniciativa  não prosperou.

Técnicos do Instituto Florestal do Parque Estadual da Cantarei
ra analisaram os EIAs/RIMAs e apresentaram parecer desfavorável, que teve uma trajetória com repouso em gavetas, inclusive na própria SMA.
Enquanto isso, a comunidade ganhou consciência, articulando-se para manifestar seu repúdio. Um abaixo-assinado pela proteção da Serra continua reunindo nomes.
No dia 1º de setembro de 2002, um grupo de moradores da Serra da Cantareira protocolou ofício para um primeiro encontro com o Governador de São Paulo. Na véspera, havia sido realizada a primeira manifestação coletiva: na região Norte de São Paulo – e mais uma vez no bairro do Tremembé, o berço da resistência ambiental – moradores desse bairro e da Serra da Cantareira organizaram uma passeata à qual compareceram aproximadamente mil pessoas. Com palavras de ordem como “Rodoanel na Serra não! A Cantareira é da Humanidade!” os manifestantes caminharam pela principal avenida do bairro em direção ao Horto Florestal onde abraçaram simbolicamente a Serra, dando-se as mãos em volta do lago do Horto. Ninguém da grande imprensa estava lá, mas o movimento cresceu. Em volume e qualidade

Foto: Celso Heredia/Arquivo JS

Rodoanel na Serra, "não"!

A partir da suspensão de 5 das 8 Audiências Públicas em fevereiro e março de 2003, essa resistência ganhou força e despertou o interesse da mídia. Finalmente, a consistência dos argumentos, da ação do Ministério Público e do repúdio das comunidades, resultou na decisão do governador: o Rodoanel não mais cortará a Serra da Cantareira. Ele também suspendeu o traçado do Trecho Norte, para novos estudos.