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espantoso é que nem mesmo os órgãos subordinados à própria Secretaria do Meio
Ambiente, responsáveis pelo Licenciamento Ambiental da obra, mencionem a Reserva
da Biosfera. Omissão imperdoável. Mas talvez muita gente – e até mesmo nos escritórios
das Secretarias de Meio Ambiente —, não saiba exatamente o que é uma Reserva da
Biosfera e menos ainda o que seja a RBCVSP. Assim, desconhecem sua importância.
Veja os aspectos essenciais da figura jurídica da Reserva da Biosfera, sua origem,
configuração, status jurídico, funções e as ameaças que sofre
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que é uma Reserva da Biosfera | O
programa MaB - "O homem e a Biosfera" - instituído pela UNESCO - Organização
das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - atribui a determinadas áreas
do globo, consideradas de relevante valor ambiental e humano, o título de Reserva
da Biosfera. Existem hoje no mundo cerca de 360 Reservas da Biosfera, formando
uma grande rede internacional. As Reservas da Biosfera têm por objetivo gerir
corretamente seus recursos naturais e buscar o desenvolvimento sustentável através
da pesquisa científica, da conservação, da biodiversidade, da promoção social
e da integração dos diversos agentes atuando dentro e ao redor de cada Reserva.
Na abertura do capítulo 1 do livro "Não Matarás", com subtítulo - A
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e sua Aplicação no Estado de São Paulo,
publicado pela SMA desse Estado (1998) - há uma definição bastante didática das
Reservas da Biosfera. |
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Mapa
da RBCVSP: única no mundo que abrange cidade e matas |
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"Uma rede mundial de proteção: Existem áreas no mundo que por sua
beleza ou singularidade ambiental e cultural devem ser preservadas. Não somente
para os habitantes do país onde essas áreas se situam, mas também para o benefício
de toda a humanidade. Poderíamos chamá-las de terras importantes para todos
os homens. Com este pensamento sem fronteiras e que enxerga o planeta como
uma unidade, nasceu na UNESCO o conceito das Reservas da Biosfera".
Sob
esse enfoque e com apoio e participação da Sociedade Civil, a UNESCO declarou,
no dia 9 de junho de 1994, a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade
de São Paulo parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
No Brasil, existem outras duas Reservas da Biosfera declaradas (Mata Atlântica
e Cerrado) e outras em formação (Pantanal, a Amazônia central e Caatinga, apenas
para citar algumas).
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| Origem
e configuração: a
campanha para a declaração da Reserva foi um dos mais expressivos movimentos civis
de São Paulo,
no qual a população se mobilizou para reagir às ameaças a seu patrimônio natural
na época em que se discutia o projeto da "Via Perimetral Metropolitana",
hoje denominada "Rodoanel". Foram arrecadadas 150.000 assinaturas apoiando
o pedido de que a área fosse reconhecida internacionalmente. A Petição não deixava
dúvida: "VPM (Rodoanel) não; Reserva da Biosfera sim". A Secretaria
do Meio Ambiente, através do Instituto Florestal, encampou a causa e encaminhou
o pedido à UNESCO, que incluiu a RBCVCSP na grande Rede Mundial de Reservas da
Biosfera. A região abrangida pela Reserva da Biosfera
do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo compreende 73 municípios, ocupando uma
superfície aproximada de 1.600.000 hectares. Com uma população aproximada de 19
milhões de habitantes, apresenta, portanto, uma concentração demográfica acima
de 1.100 hab/km2. Com isso concentra mais de 10% da população brasileira em menos
de um milésimo do território nacional.
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| Como
é composta: uma Reserva
de Biosfera compõe-se destas partes: zona núcleo ou core, constituída de
ecossistemas minimamente afetados, como parques, reservas e demais áreas naturais
sob proteção legal; área tampão, onde o uso dos recursos e atividades é manejado
de modo a contribuir para a proteção da zona núcleo; e a zona de transição, correspondente
a uma dinâmica região de cooperação na qual conhecimentos e manejo dos princípios
de conservação são aplicados, podendo conter áreas de plantio, florestas manejadas,
recreação ou áreas para outros fins econômicos.
Diferentemente das Reservas
da Biosfera baseadas exclusivamente em áreas naturais preservadas, com pouca interferência
do ser humano, a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde tem uma difícil tarefa:
encontrar propostas para a preservação de toda uma região que sofre o impacto
da segunda maior metrópole do mundo e, com isso, em aparente paradoxo, contribuir
para a proteção e recuperação dos mecanismos vitais da própria metrópole e para
a qualidade de vida de seus habitantes.
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Ato jurídico
impecável: sua instituição é um ato
jurídico perfeito, tendo seguido todos os trâmites necessários para a obtenção
do Diploma internacional. O estudo básico foi formulado pelos mais renomados cientistas
do Instituto Florestal e da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, liderados
por consultor das Nações Unidas, responsável pela formulação da AGENDA 21, mereceu
o endosso da liderança das ONGs de maior prestígio na área ambiental, mereceu
o respaldo de 150.000 cidadãos, teve a chancela do Governo Paulista, sendo encaminhado
ao COBRAMaB Brasíllia, instância do Governo Federal. No COBRAMaB, durante vários
meses, o pleito do Governo Paulista foi analisado pelo Ministério do Planejamento
da Presidência da República, pelo Itamarati, Ministério das Relações Exteriores,
IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Ciência e Tecnologia, CNPq e
a Academia Nacional de Ciências. Sendo aprovado por unanimidade, foi encaminhado
ao MaB-UNESCO onde, após rigorosa análise pelos órgãos competentes em Paris, recebeu
diplomação em junho de 1994, entrando automaticamente em vigor nessa data por
força de Tratados e Acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário.
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| Acordos em
risco: em todos os cenários alternativos
do traçado, os planejadores devem excluir as áreas delimitadas como Reserva da
Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, principalmente as chamadas
zonas núcleo e tampão da Reserva. O Estado de São Paulo e o Brasil assumiram perante
o Concerto das Nações o compromisso de que tais áreas seriam respeitadas, e não
é o momento oportuno para se romper os acordos firmados, mesmo porque isto poderá
motivar a revisão de acordos e empréstimos externos. As rodovias passam, e as
tragédias ambientais e humanas ficam. Por mais que o Poder Público prometa que
as áreas de pureza ambiental serão respeitadas, a prática não corresponde ao discurso.
O que se vê é o aparelho de Estado, responsável pelo patrimônio natural e cultural,
desestruturado e sem recursos. As rodovias Anchieta e Imigrantes geraram os bairros-cota,
chagas nas encostas da Serra do Mar, em áreas de risco. Na década passada, assistimos
impotentes à invasão de nossas áreas de mananciais por mais de um milhão de moradores. |
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