Rodoanel atropela a Lei


Represa do Juquery/Mairiporã/Serra da Cantareira

O Rodoanel Mário Covas (que em projeto anterior, de 1989, recebeu o nome de Via Perimetral Metropolitana) é uma via expressa com 170 km de extensão que cortará 19 municípios da região metropolitana de São Paulo, interligando dez eixos rodoviários troncais a um custo estimado de 8 bilhões de reais. Caracteriza-se na obra de maior custo hoje em andamento no país. Seu traçado, como está proposto, causará forte impacto em áreas vulneráveis e sensíveis como a região dos mananciais e da Serra da Cantareira, área declarada como componente da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo assim reconhecido pela Unesco.

Rodoanel promove o aumento da mancha urbana - A obra está sendo estudada e executada por trechos ou "fatias" de tal forma que o chamado "trecho Oeste", com 32 km de extensão, foi entregue ao uso público também por segmentos. O trecho mais próximo da Cantareira assim como do Parque Estadual do Juquery é o “lote 6” (de 5.476 m) recém-inaugurado, que termina em Laranjeiras, município vizinho de Caieiras, já nos limites da Serra.  Em todo o seu traçado o Rodoanel causará maior ou menor impacto em mais de 100.000 cidadãos, sendo que milhares terão suas moradias engolidas pela obra e muitas serão reassentadas, como já acontece no trecho Oeste.  Depois, as ocupações irregulares vão proliferar. E já começaram, assim como a especulação imobiliária, ampliando do pior modo essa grande ferida na crosta terrestre em que São Paulo se transformou. 


SP em foto de satélite, 1991: quanto mais roxo, mais poluído

 

Procedimentos discutíveis - Juridicamente a implantação do Rodoanel é frágil e seus procedimentos são, no mínimo, discutíveis diante da legislação que lhe diz respeito. Além disso, faltam abrangência e consistência aos critérios de planejamento para uma obra de tamanha envergadura. Prova disso é que as informações disponíveis têm se revelado contraditórias. Já houve tentativas anteriores para se resolver pelo mesmo caminho a questão do tráfego e da poluição de São Paulo.  Eram modelos semelhantes ao Rodoanel: o Plano de Avenidas do Engenheiro Prestes Maia - com seus anéis perimetrais e vias radiais - o pequeno anel-viário de 1950, ou a malha ortogonal de vias expressas da década de 70. E a Via Perimetral. Fracassaram. 
Nenhuma dessas tentativas levava em conta que a cidade não aceita passivamente ações imediatistas e desligadas de sua vivência, de sua topografia, de suas qualidades ambientais e culturais, de sua memória e referenciais significativos. E nenhuma delas levava em conta as necessidades do total da população, mas apenas das parcelas mais ricas da sociedade.

Atual traçado:Trechos Norte e Sul, os mais polêmicos

Desenvolvimento justo e equilibrado - As preocupações com a qualidade de vida rejeitam visões estreitas como as que têm vigorado, entre elas o enfoque rodoviarista da questão urbana. Hoje são necessárias propostas abrangentes e integradoras para que as cidades tenham um desenvolvimento justo e equilibrado.  
O Movimento Ambientalista já obteve conquistas como a institucionalização de avaliações prévias e efetivas de impactos de projetos que venham a interferir de modo crucial nas comunidades e em seu habitat. Tais conquistas não param aí; têm caminhado para que sejam considerados valores muito mais amplos do que os que regem os empreendimentos hoje, movidos por interesses privados, políticos, ou mesmo por posturas públicas, em geral de caráter tecnocrático e autoritário.  Tais conquistas ganham corpo à medida que os cidadãos se desacomodam e somam forças para questionar e enfrentar tentativas de solução estreitas para questões vitais.

 

Passos obrigatórios - O primeiro deles seria estudar atentamente o que a legislação exige, analisando-se antes as conseqüências do "fazer ou não fazer", segundo a Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. A obra do Rodoanel não tem cumprido o que foi convencionado. O Poder Público a está licenciando e executando por partes, ou por "fatias", utilizando sutilezas e artifícios como a alegação de que o trecho Oeste seria independente ou auto-suficiente. Em obras equivalentes, o Judiciário Federal já se manifestou de modo oposto. Veja, por exemplo, o embargo da hidrovia Paraná –Uruguai determinado pelo Juiz Federal Dr. Julier Sebastião da Silva, que considera ilegal o licenciamento e execução do Projeto por partes. 

 

Caieiras: trecho Oeste nos limites da Cantareira

Em seu despacho ele diz o seguinte: "... impossível, a seu turno, o fatiamento do projeto, já que o impacto deste deve ser analisado e relatado em um único Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) pelo menos no trecho nacional da hidrovia“, como foi noticiado no jornal O Estado de São Paulo, em 20 de dezembro de 2000. O Presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF), Juiz Tourinho Neto, acompanhou a decisão acima e, desta forma, os órgãos públicos setoriais, IBAMA e FEMA, não podem licenciar obras isoladas ao longo da hidrovia, como também foi publicado no jornal OESP em 4 de janeiro de 2001.  
Realizar uma obra do porte do Rodoanel em partes é uma forma de burlar possíveis impedimentos judiciais. E mais: preceitos legais exigem informações completas para capacitar a coletividade e os agentes públicos e privados a se posicionarem. Mas isso não vem acontecendo em relação ao Rodoanel, o que limita a participação efetiva dos cidadãos no que lhes diz respeito diretamente, restringindo a um pequeno grupo – e pouco representativo -- o poder de avaliar o interesse público da obra e sua relação custo/benefício.

O Parecer do Instituto Florestal - Os Estudos de Impacto Ambiental foram concluídos no seu todo em maio de 2002, com a elaboração dos relatórios sobre os trechos Norte, Leste e Sul. A partir desse momento o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cantareira formulou um documento solicitando ao Diretor do IF, Valdir Decicco, um Parecer do Instituto Florestal sobre o Rodoanel. Assim, em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (26/07/02) foi nomeado o grupo de estudos para analisar os EIAs (são dezesseis volumes). Este grupo é composto por técnicos do IF: Sebastião Fonseca César, Rodrigo Antonio Victor, João Régis Guillaumaon, Kátia Mazzei, Caetano Berzaqui, Maria Resende, Hélio Ogawa, Hyroyassu Uehara, Isabel  Mattos, Geraldo Franco, Marilda  Eston, Fernando Déscio, Dimas  Silva, Rui Marconi Pfeiffer.