Relatório de Impacto Ambiental/Ampliações do Aeroporto Internacional de SP/Guarulhos
em vermelho, grifos nossos - Jornal da Serra da Cantareira

III. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL (parte 4)

2.3 Meio Biótico

. A área de estudo situa-se no Planalto Paulistano, recoberto primitivamente por vegetação integrantes da Mata Atlântica, portanto, protegida por legislação específica, a partir da criação do Decreto n°750/93 - que trata do corte, exploração e supressão de vegetação primária ou nos estado avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica e posteriores regulamentações, a saber: Resoluções CONAMA n°001/94, 007/96, 009/96; Resolução Conjunta SMA/ IBAMA n°001/94, n° 002/94, n°005/96 e Resolução SMA n°50/97.

· As nascentes do Rio Baquirivu-Guaçu estão localizadas no Município de Arujá. Os trechos mais preservados da bacia, contendo fragmentos de capoeiras (estágio sucessional médio) e matas (estágio sucessional avançado) situam-se sobre as vertentes da Serra da Cantareira, ao Norte.

· Assim como o restante do Estado, o contexto ecológico da Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu caracteriza-se por uma intensa fragmentação da cobertura vegetal primitiva, com poucos remanescentes florestais significativos (em composição, forma e tamanho).

A fauna de vertebrados, característica das florestas que originalmente cobriam essa região do Estado de São Paulo, é encontrada, hoje, somente em fragmentos isolados no interior do estado; dentre as espécies que a compunham merecem destaque entre os mamíferos, as onças pintada e parda, a jaguatirica, a anta, o catetu e a queixada, o sauá, o bugio, o micoleão- preto, a paca e a cotia. Dentre as aves, destacam-se o macuco, o gavião-real, a arara vermelha, o papagaio-vedadeiro, tucano-do-bico-verde, o pica-pau-rei, a araponga e o pavó.

A intensa fragmentação do ambiente florestal primitivo, e a conseqüente alteração/ eliminação dos habitats, associada ao efeito borda, certamente acarretou efeitos deletérios às comunidades animais, modificando as populações naturais e, em casos extremos, a extinção local de muitas formas. De um modo geral, espécies mais generalistas se aproveitam da situação fragmentária, aumentando sua densidade. Por outro lado, espécies confinadas a zonas de alimentação estreitas (especialistas) sentem mais a perturbação, já que são dependentes de habitats mais estáveis. Especificamente na área de estudo, as áreas remanescentes são cercadas por intensa antropização (estradas, áreas urbanizadas, etc.), tendo sua periferia constantemente desgastada.

Entre as espécies, com grande capacidade de adaptação mesmo a ambientes perturbados e periantrópicos, pode-se citar, entre outras, o rato d’água, o preá, o gambá, alguns morcegos, lagartos, além de algumas serpentes não peçonhentas da família Colubridae. Especificamente em relação às aves, a maior parte da Área de Influência Indireta do empreendimento se caracteriza por abrigar uma avifauna típica de áreas alteradas e urbanas. Os bairros localizados próximos do Aeroporto se caracterizam por uma ocupação densa e com muito pouca área verde, o que influencia diretamente a avifauna. O processo de substituição de ambientes naturais por ambientes antropizados, mais simples e com uma menor quantidade de recursos, como alimento e abrigo, levou a extinção local de muitas espécies de aves mais exigentes quanto a qualidade ambiental. Essas foram substituídas por espécies menos exigentes, que se adaptam a ambientes urbanos, com menor quantidade de recursos. No caso de bairros pouco arborizados poucas espécies de aves permanecem no local como o pardal e a pomba-doméstica, que têm sua ocorrência diretamente relacionada à densa ocupação humana.

Em paisagens fragmentadas, destacam-se as espécies generalistas, com maior capacidade de explorar recursos variados, portanto maior chances de explorar o entorno do fragmento remanescente.Contudo, a utilização do entorno está diretamente relacionada à composição da paisagem, sobretudo no que se refere ao número, tamanho e forma dos fragmentos, bem como a presença de áreas fontes, representadas por fragmentos maiores e preservados, que possibilitam uma maior diversidade de espécies. Especificamente para a área de estudo, não existem áreas remanescentes da vegetação original em estágio mais avançado de regeneração e com extensão significativa. Mesmo os remanescentes existentes na Serra do Itaberaba, acham-se bastante alterados em relação a sua composição original, segmentados por diversas rodovias e pelos assentamentos urbanos.

Pode-se dizer que a área fonte mais próxima da área de estudo localiza-se na Serra da Cantareira, mais precisamente no Parque Estadual da Cantareira, uma “ilha florestada” rodeada pela cidade de São Paulo. Este Parque representa uma das maiores florestas tropicais nativas em áreas urbanas do mundo e faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, que em 1994 foi reconhecida pela UNESCO como  parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Dentro do conceito de uma reserva da biosfera o Parque Estadual da Cantareira representa a chamada Zona Núcleo, enquanto que o Aeroporto está localizado na zona de Amortecimento ou Tampão.

Ressalta-se que algumas espécies que originalmente deveriam ocorrer na região da Cantareira, como alguns periquitos e papagaios, uma espécies de tucano, gaviões de grande porte e insetívoros especializados de sub-bosque, devem ter desaparecido, devido ao desmatamento da maior parte da Serra no final do século XIX. Atualmente, a Serra da Cantareira está isolada de áreas de floresta contínua (Serra do Mar) o que dificultaria uma recolonização da maioria dessas espécies. Porém, mesmo com o desaparecimento de algumas espécies, a Serra da Cantareira ainda abriga uma avifauna extremamente rica e diversa, com muitas espécies endêmicas de Mata Atlântica.

Situado a cerca de 10 km ao Sul do Aeroporto, na margem esquerda e direita do Rio Tietê, fora da área de influência, tem-se a área do Parque Ecológico do Tietê, onde existem várias lagoas com uma vegetação típica de brejo. Esses brejos e lagoas são um importante refúgio para muitas espécies de aves aquáticas, que podem também estar povoando as áreas de várzea na desembocadura do Rio Baquirivu-Guaçu. Muitas dessas aves são características de ambientes aquáticos e pouco comuns em outras áreas do Município como a marreca-toicinho, o gavião-caramujeiro e o talha-mar. Mesmo ainda abrigando algumas espécies de aves de especial interesse científico ou de conservação, no geral a avifauna do Parque Ecológico do Tietê se apresenta bastante alterada em relação àquela que ocorria originalmente no local. Além de todas alterações ocorridas devido à ação humana, como desmatamentos da mata ciliar do Rio Tietê e poluição de suas águas, a soltura ou escape de cativeiro de aves exóticas no local também contribuiu para a descaracterização da avifauna local.

Áreas Legalmente Protegidas

Sendo a AII do meio biótico constituída pela bacia hidrográfica do Rio Baquirivu-Guaçu, constata-se a existência de duas Unidades de Conservação, ambas integrantes da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, que em 1994 foi reconhecida pela UNESCO como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Figura III.9). 

- APA Federal Bacia do Rio Paraíba do Sul. Criada em 13 de setembro de 1982, a APA Federal Bacia do Rio Paraíba do Sul encontra-se sob tutela do IBAMA. Sua criação teve por objetivo a proteção de áreas de mananciais, além de encostas, cumeadas e vales das vertentes valparaibanas da Serra da Mantiqueira, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e da região serrana de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A AII sobrepõe um trecho desta Unidade, em sua porção sul, que representa a porção nordeste da bacia hidrográfica do Rio Baquirivu-Guaçu.

- Parque Estadual da Cantareira Unidade de Conservação de grande extensão territorial insere-se na Bacia do Rio Baquirivu- Guaçu num pequeno trecho situado a noroeste desta bacia. Todavia, para efeito de caracterização e diagnóstico, apresentar-se-á informações a cerca da integralidade da Unidade de Conservação. O Parque Estadual da Cantareira, situado entre as serras do Mar e da Mantiqueira, distribui-se por território dos municípios de Caieiras, Guarulhos, Franco de Rocha e Mairiporã. O relevo dessa unidade de conservação é fortemente ondulado a montanhoso, com altitudes de 850 a 1.200 m e a vegetação é composta por florestas naturais e antigos plantios experimentais do Instituto Florestal. O Parque Estadual da Cantareira é um bom exemplo de como a vegetação original pode se regenerar. Nos fins do século XIX, sua área era ocupada por chácaras produtoras de café, chá e hortifrutigranjeiros. Após a desapropriação pelo Estado essas áreas de cultivo regeneraram, dando lugar à mata nativa. A área foi decretada como Reserva Florestal em 1896 e em 1963 passou para a categoria de Parque Estadual, abrangendo atualmente uma área de 7.900 hectares.

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